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REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL
IMAGINE BRASÍLIA DAQUI A 50 ANOS
1-Este concurso, realizado pela S/A CORREIO BRAZILIENSE, é de caráter exclusivamente cultural, gratuito, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem tampouco vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, tudo nos termos do art. 30, do Decreto n. 70.951/72 e do inciso II, art. 3°, da Lei n. 5.768/71.
2-Não poderão participar do presente concurso os empregados, colaboradores ou sócios/acionistas, das empresas S/A Correio Braziliense, Agência Casa Nova Comunicação Ltda e do escritório de advocacia Ricardo Moreira Advogados Associados S/S e das demais empresas que de alguma forma participem da elaboração deste concurso, bem como de suas empresas coligadas. A participação de funcionários das empresas acima especificadas neste concurso será aditada por um representante designado pela S/A Correio Braziliense, especialmente para esta promoção, que verificará no ato da apuração dos vencedores os nomes de todos os empregados, colaboradores ou sócios/acionistas impedidos de participar deste concurso.
3- Não há limite de idade para participar do presente concurso, contudo os menores de 18 (dezoito) anos necessitarão da prévia autorização do(s) responsável(is) legal(is).
4-Para concorrer, o participante deverá descrever, em até 140 (cento e quarenta) caracteres: “Como você imagina Brasília daqui a 50 anos.” O tema é livre, podendo o participante escrever sobre qualquer aspecto da cidade, seja o social, econômico, cultural, arquitetônico, artístico e outros.
5- O presente concurso terá início a partir do dia 12/03/2010 e término, com a seleção e divulgação dos 10 (dez) ganhadores, até 18hs do dia 07/04/2010.
6-A inscrição para participar do concurso é gratuita e deverá ser realizada através do link do concurso no site (www.correiobraziliense.com.br/50anos). O formulário de inscrição deverá ser preenchido pelo participante, sendo automaticamente excluídos os formulários que não estiverem corretamente e completamente preenchidos.
7-O formulário de inscrição e a frase, deverão ser enviados até o 28/03/2010, sendo que serão automaticamente desclassificadas tanto as frases recebidas em data posterior ao limite ora estabelecido, bem como as enviadas por qualquer outro meio que não o definido no item 6 deste Regulamento. Não serão aceitas frases enviada por carta, e-mail ou fax.
8-Para a participação no concurso é imprescindível que os participantes, que assumirão inteira e exclusiva responsabilidade pela fidelidade dos dados disponibilizados, enviem, junto com a frase, o nome completo, CPF, endereço com CEP, telefone para contato e e-mail, bem como, sendo o participante menor de 18 (dezoito) anos, o nome completo, CPF e telefone dos responsáveis legais. Informações incompletas ou incorretas acarretarão a imediata desclassificação do participante.
9-Cada participante só poderá concorrer com uma única frase. Caso sejam apresentadas várias frases pelo mesmo participante, será considerará como válida apenas a primeira frase recebida, sendo as demais automaticamente desconsideradas, sem qualquer aviso prévio ao participante.
10-A frase apresentada deverá ser inédita e elaborada exclusivamente pelo participante.
11- As frases encaminhadas passarão por um sistema moderador que fiscalizará o conteúdo das mesmas, sendo que serão automaticamente excluídas, as que contenham palavras ou expressões de baixo calão, sejam contrárias à moral e aos bons costumes, obscenas e/ou pornográficas; contenham dados, mensagens ou informações subliminares; constituam ofensa ou descriminação à raça, cor, idade, sexo, religião, liberdade de crença e comportamento; que possam causar danos materiais ou morais a terceiros, inclusive por caracterização de difamação, calúnia e injúria; dêem destaque às marcas da empresa promotora ou qualquer outra; tenham sido cadastrados por pessoas impedidas de participar desse concurso; tenham suas informações de cadastro preenchidas de forma incompleta, incorreta ou com informações inverídicas; agridam a imagem e/ou os direitos de propriedade intelectual da S/A Correio Braziliense, bem como de suas empresas coligadas e/ou de terceiros, inclusive empresas participantes, que de qualquer forma violem as leis vigentes; que de qualquer forma tenham sido fraudadas, inclusive por tentativa.
12- A comissão julgadora será formada por profissionais competentes da área de comunicação, das empresas S/A Correio Braziliense e da empresa Casa Nova Comunicação Ltda – Agência de Publicidade, que farão a seleção das 20 (vinte) melhores frases, sendo que para tal escolha serão considerados os seguintes critérios: criatividade, originalidade e adequação da resposta à pergunta tema do concurso. As decisões da comissão julgadora são soberanas e irrecorríveis.
13-As 20 (vinte) melhores frases serão divulgados no site do concurso (www.correiobraziliense.com.br/50anos) a partir do dia 30/03/2010 para início da votação popular que será encerrada no dia 03/04/2010 com a divulgação das 10 (dez) frases mais votadas.
14-Os participantes declaram, desde já, ser de sua autoria a frase encaminhada e que ela não constitui plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros e que a mesma poderá ser utilizada para fins de publicação e divulgação, no todo ou em parte, em qualquer mídia pela S/A Correio Braziliense ou empresas dos Diários Associados.
15- Pode votar quantas vezes quiser, qualquer pessoa física, residente em todo o território nacional, devendo acessar ao site do concurso (www.correiobraziliense.com.br/50anos), selecionando a melhor frase. Em caso de empate na votação, a decisão de desempate será realizada pela comissão julgadora do Correio Braziliense, sendo que para tal escolha serão considerados os seguintes critérios: criatividade, originalidade e adequação da resposta à pergunta tema do concurso.
16-O resultado do presente concurso estará à disposição de todos os interessados no site www.correiobraziliense.com.br/50anos no dia 07/04/2010. Os autores das 10 (dez) frases mais votadas serão comunicados do resultado em até 7 dias úteis por meio de contato telefônico e por e-mail, de acordo com os dados constantes do formulário eletrônico. Informações incompletas ou incorretas, que não possibilitarem o contato imediato com o vencedor acarretarão a imediata desclassificação deste.
17-Os autores das 10 (dez) frases mais votadas receberão como prêmio, o 1º lugar 01 (um) notebook Sony VAIO NW210 c/ Intel Dual Core 3GB, 320GB Windows 7 Basic, no valor de R$ 2.374,05 (dois mil trezentos e setenta e quatro reais) e do 2º ao 10º lugar 01 (um) iPods Nano 8 Gb Apple, no valor de R$ 534,36 (quinhentos e trinta e quatro reais). Na impossibilidade de realizar a entregar do prêmio acima descrito, a S/A Correio Braziliense, se compromete a entregar aos ganhadores um prêmio de valor e modelo equivalente ou superior. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus.
18-Os vencedores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após contato, contados da data da divulgação do resultado receberão o seus prêmios em seus domicílios, conforme endereço indicado no cadastro. Os vencedores deverão, no momento da retirada do prémio, nos termos do item 8, comprovar a veracidade de suas informações pessoais constantes da inscrição, por meio da apresentação do original do RG e CPF, e, se menor 18 anos, também deverá apresentar o original do RG e CPF de seus representantes legais. Após a conferência dos dados pessoais, o vencedor deverá assinar o recibo de entrega do prêmio, conferindo ampla e irrestrita quitação a empresa organizadora deste concurso, e sendo menor, deverá estar acompanhado de seu representante legal que assinará o recibo de entrega do prêmio. A responsabilidade da S/A Correio Braziliense com relação aos vencedores cessará por completo com a entrega do prêmio a que fazem jus.
19-O prêmio é individual, intransferível e, em nenhuma hipótese o vencedor poderá receber o valor do prêmio em dinheiro ou trocá-lo.
20-As frases encaminhadas para este concurso cultural não serão devolvidas, em espécie alguma.
21-Os Participantes, no ato da inscrição, manifestam sua total e irrestrita concordância com os termos deste regulamento e concordam em ceder gratuita, definitiva, perpétua e irrevogavelmente a S/A Correio Braziliense, todas as idéias, criações, conceitos e frases enviadas, concordando em assinar os recibos e cessões para tal efeito, inclusive aqueles relativos aos direitos autorais, cedendo todos os direitos patrimoniais sobre a frase criada para participar do concurso, incluindo, mas sem limitação os direitos de expor, publicar, reproduzir, no todo ou em parte, armazenar e/ou de qualquer forma dele se utilizar, sem qualquer ônus ou encargo, em caráter gratuito, podendo tais direitos ser exercidos, inclusive, mas sem limitação, por meio de fotos, cartazes, outdoors, filmes, vídeos, anúncios, jingles, vinhetas e/ou spots e em qualquer tipo de mídia, inclusive as que venham a ser criadas no futuro, e peças promocionais, inclusive, mas sem limitação, em televisão, rádio, jornal, revista e na internet para a ampla divulgação das frases vencedoras deste Concurso e/ou de seu desenvolvimento posterior.
22-A S/A Correio Braziliense não poderá ser responsabilizada pelas inscrições e frases que sejam enviadas após o prazo do concurso, com dados incompletos, incorretos, imprecisos e inválidos. Não poderá igualmente ser responsabilizada pelas inscrições e frases não efetivadas no momento do cadastro, em razão de falhas técnicas nos provedores ou servidores, nos equipamentos de computadores, sejam problemas do hardware ou software, ou não efetuadas por erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento das inscrições, incluindo, mas não se limitando à transmissão imprecisa de inscrições ou falha ao recebê-las. Não podendo ser responsabilizada, ainda, pelas causas advindas de força maior ou caso fortuito.
23- A simples participação no presente Concurso implica a aceitação das normas contidas neste Regulamento e em comunicados posteriormente divulgados, bem como em relação as decisões que possam ser tomadas pela S/A Correio Braziliense. Sendo o candidato menor de 18 anos, implica também a autorização de seus responsáveis legais para a participação do mesmo neste concurso.
24-Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela S/A Correio Braziliense, que se reserva, ainda, o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes desse concurso cultural a fim de assegurar sua legalidade.
25-Esta promoção é válida somente para participantes residentes e domiciliados no Distrito Federal.
26-Este Regulamento estará à disposição dos interessados no site www.correiobraziliense.com.br/50anos, sendo devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Brasília – DF.
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